CARTA ABERTA SOBRE A DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM BOA VIAGEM

Na madrugada de quarta-feira, dia 23, cerca de 150 pessoas, entre jovens, mulheres, idosos e crianças, foram violentamente surpreendidos pelo efetivo da polícia militar e do batalhão de choque. A mando de quem? Da Dircon – Diretoria de Controle Urbano e Obras da Cidade do Recife, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura do Recife. Mais especificamente, da Secretária da Pasta, Sra. Maria José di Biase. O motivo? Aquele que mais se tem visto Brasil a fora: Ocupação popular que representa a luta por moradia.

A ação, conforme amplamente noticiado pela grande mídia, atingiu diretamente 47 famílias, que tinham suas casas sobre e ao lado do conhecido Túnel de Boa Viagem, área nobre da cidade, e que, sem qualquer chance de defesa, viram seus barracos serem destruídos. Por volta das quatro horas da manhã, operários da Dircon, acompanhados de soldados da polícia militar e do batalhão de choque, cercaram a comunidade do Bom Jesus e invadiram (literalmente!) as moradias da população que ali residia. As crianças, que não são poucas, ficaram impossibilitadas de irem à escola, enquanto seus pais, ao faltarem seus empregos, assistiam suas casas e seus móveis serem destruídos.  Representantes da Prefeitura, presentes no local, ao serem questionados acerca da notificação prévia das famílias de que a ação iria ocorrer, quedaram-se inertes.

Por volta das 11 horas da manhã, 47 casas estavam no chão, o que significa dizer que 47 famílias estão desabrigadas. Indignados (as) e sem terem para onde ir, os (as) moradores (as) da comunidade deliberaram pela ocupação da Câmara de Vereadores do Recife, o que vem acontecendo desde então. Na verdade, inexiste qualquer justificativa social, política e jurídica capaz de legitimar a atitude adotada pela Prefeitura. Ainda que a ocupação se encontrasse em área não edificável, a truculenta derrubada das casas, desamparada de qualquer auxílio ou assistência social, não resolve o problema, apenas, procura invisibilizar uma situação de desamparo criada pelo próprio Estado, que jamais assegurou a essas famílias o direito constitucional da moradia. A pauta do movimento é concreta: uma alternativa para aqueles que perderam seus lares e, junto com sua família, não sabem para onde ir. A luta, agora, é resistir! 

Fonte: CLC – Coletivo de Luta Comunitária e Comunidade do Bom Jesus

DIRIGENTES UNEM FORÇAS PARA GARANTIR DEZ POR CENTO DO PIB PARA EDUCAÇÃO

Com informações do site da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação. 

Durante o 5º Fórum Nacional Extraordinário da Undime foi debatido o trâmite do Projeto de Lei na Comissão Especial do PL 8035/10 na Câmara dos Deputados. Depois de aprovado, o PL vai nortear os rumos da educação para os próximos dez anos. E como era de se esperar, o montante dos recursos a serem aplicados no setor dominaram as conversas. O projeto original prevê aplicação de 7% do Produto Interno Bruto – PIB na educação. O relatório final a ser votado mudou o número para 7,5%. Undime e diversas outras instituições lutam por 10%.

O Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou estudos que justificam por que é preciso investir, no mínimo, 10%. “Se não houvesse vetos do financiamento à Educação no passado, agora não precisaríamos de 10% do PIB. O Plano Nacional de Educação deveria estar dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento. A Educação não conversa com outras áreas. Deveria conversar”, analisa. Daniel Cara ainda complementa “Os países em desenvolvimento na Era pós-industrial têm maior possibilidade de crescimento. Então o Brasil tem que aproveitar este momento para melhorar a educação e qualidade de vida.”, concluiu.

O integrante da Comissão Especial do PL 8035/10, Deputado Federal Izalci Lucas (PR/DF), também participou do Fórum. Ele falou da votação do PNE e dos 10% do PIB. “Precisamos ficar atentos nas próximas semanas para cobrar a votação dos 10%. A base do governo quer aprovar apenas 7,5% do PIB para educação. Caso haja votação na Comissão e não for aprovado 10% vou levar uma lista com mais de 300 assinaturas para o PL 8035/10 ser votado no plenário da Câmara”, declarou. O deputado sugeriu a aplicação de 10% do PIB na Educação de forma gradativa, com aumento de 1% a cada dois anos.

Os dirigentes decidiram que nas datas previstas para a votação do PL seja feita uma mobilização em Brasília. Nos dias 22 e 23 de maio um grupo de educadores estará na Câmara, em Brasília, para pressionar os deputados. Outro grupo, formado por 300 pessoas, vai à Câmara nos dias 29 e 30.

DEPUTADO ALERTA SOBRE PRESERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES NO SERTÃO PERNAMBUCANO

Além de defender as ações emergenciais de combate a seca no Nordeste, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) ressaltou, durante pronunciamento realizado na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), que o Governo deve priorizar iniciativas que, embora não tragam resultado imediato, em alguns meses, poderão contribuir para reduzir os problemas provocados pela falta de chuva na região. 

Entre as ações de médio e longo prazo consideradas importantes, o parlamentar destacou a necessidade de preservação das matas ciliares que protegem os nossos açudes. “Solicito ao Governo do Estado a urgente elaboração e implantação de um programa de preservação e proteção das matas ciliares localizadas, principalmente, nas barreiras e nos açudes”, disse o deputado Júlio Cavalcanti. Ele citou como exemplo o açude público Engº Francisco Saboya, mais conhecido como Poço da Cruz, no município de Ibimirim, no Sertão do Estado.

Mata ciliar é a vegetação que se desenvolve ao longo das margens dos rios, lagos e açudes. A sua ausência faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, não permitindo sua infiltração e armazenamento no lençol freático. A consequência é a redução no acúmulo de água e maior evaporação.  “É uma proteção natural contra o assoreamento. Sem a proteção da vegetação, a erosão das margens leva terra para dentro do açude, que fica barrento e diminuindo a qualidade da água”.

Pernambuco possui 22 grandes açudes construídos no semiárido, que podem acumular nas suas bacias 20,3 bilhões de m³ de água, volume equivalente a oito vezes e meia a baía da Guanabara, a segunda maior baía do litoral brasileiro. “Diante de tamanha importância, devemos pensar não apenas em medidas emergenciais de combate a seca, que já estão sendo tomadas pelos governos Federal e Estadual, comoperfuração de poços artesianos, o reforço no abastecimento via carro-pipa, juros subsidiados aos agricultores, e a diminuição da alíquota dos impostos incidente na ração animal. Medidas, inclusive, defendidas por mim. Mas entendo que é neste momento de seca que devemos tomar medidas duradouras de convivência com o clima e preservação do meio ambiente”, finalizou o deputado.

10ª SEMANA DE AÇÃO MUNDIA ACONTECE EM MAIS DE 130 CIDADES DO BRASIL

A Semana de Ação Mundial (SAM) teve início neste domingo, dia 20, e ocorrerá em 22 Estados, além do Distrito Federal, até o próximo dia 27 de maio. Com o tema “Educação Infantil – Direito da criança, dever do Estado, justiça social” diversas associações de bairro, sindicatos, secretarias municipais de educação, escolas, creches e organizações não-governamentais espalhadas em mais de 130 municípios promoverão audiências públicas, aulas abertas, seminários e atos lúdicos envolvendo diversos atores ligados à educação infantil no país. 

Devido ao mote, nesta 10ª edição, a SAM 2012 acontece em paralelo à Semana Mundial do Brincar, iniciativa realizada pela Aliança pela Infância. Vale lembrar que brincar é uma atividade fundamental para o desenvolvimento das crianças e contribui para sua aprendizagem. 

Para a dirigente do MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil), Rosilene Quaresma, “esta iniciativa representa uma luta realizada conjuntamente, pois a SAM congrega diversas instituições, movimentos sociais, que aproveitam essa ação para fazer atividades em seus estados e municípios”. 

Segundo ela, que também é especialista em educação e problemas regionais, a SAM é um ótimo momento para se discutir políticas públicas para a educação infantil. “Os maiores gargalos da educação infantil, hoje, são o financiamento, formação dos profissionais, as diferenças culturais de atendimento voltado à educação infantil do campo e a avaliação na educação infantil que, no Brasil, é mal entendida, pois em alguns locais essas avaliações acabam não respeitando o tempo da infância, aligeirando a criança para o ensino fundamental”, explica a pesquisadora. 

Ação nacional – A fim de promover uma discussão ampla sobre o tema, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e instituições parceiras estão organizando um Ato Público Lúdico com o tema “Direito à educação infantil é coisa séria!”, que acontecerá em Brasília, com a participação de educadores, crianças, especialistas da área, parlamentares e outras autoridades públicas. Na ocasião, os organizadores entregarão às autoridades uma carta com as principais reivindicações para a etapa da educação infantil no Brasil. Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apenas 18,4% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos e 81,3% das crianças de 4 a 6 anos têm acesso à educação infantil. Porém, recortes de renda, campo, cidade e regiões do Brasil revelam o quanto essa média esconde desigualdades ainda maiores. A data do ato será divulgada em breve. Desde março, a Campanha vem articulando e organizando creches, pré-escolas, universidades, conselhos, fóruns de educação infantil, sindicatos, associação de pais e moradores, fundações religiosas e demais instituições a participarem da SAM 2012. Todas as instituições inscritas receberam kits com cartazes, folders e manual de orientação para subsidiar a reflexão e desenvolver atividades locais sobre o tema. 

O que é a Semana? – A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.

CINE BOMBA CULTURA E COMUNIDADE ESPECIAL NA SAM 2012 EM PERNAMBUCO

 

Nos dias 22 e 24 de maio o Auçuba Comunicação e Educação, Comitê Pernambucano de Educação e o Consultório de Rua do Recife - Programa Mais Vida, realiza o Cine Bomba Cultura e Comunidade Especial na Semana de Ação Mundial promovida pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Semana de Ação Mundial 2012 “Direito à educação infantil de qualidade”, de 20 a 27 de maio - em todo o Brasil.
 

A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (GCE) que desde 2003 acontece simultaneamente em mais de 100 países como uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, com destaque para o Programa de Educação para Todos (Conferência Mundial de Educação, Dacar/Senegal, Unesco, 2000), e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000), no sentido de garantir educação pública de qualidade para todas e todos.

No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros. Desde 2003, a Semana já mobilizou mais de 43 milhões de pessoas em todo o mundo. Mais informações www.campanhaeducacao.org.br/SAM2012

Programação: 

Dia 22 terça-feira na sede do Auçuba.

Dia 24 quinta-feira no Parque Santa Maria - Sítio dos Pintos.

Filme: "Carregadoras de Sonhos"

Um filme longa-metragem que mistura realismo e poesia e tem como tema principal a educação.

O filme mostra um dia de trabalho de quatro profissionais do magistério e, além de abordar aspectos estruturais relacionados à educação, também apresenta uma análise do sistema educacional feita pelas próprias professoras.

Ficha técnica:

Ano de Lançamento: 2010
Direção e roteiro: Deivison Fiuza
Origem: Brasil
Duração: 65 minutos.

Curtametragem de animação: "Vida Maria"

Maria José é levada a largar os estudos para trabalhar.
Enquanto trabalha, ela cresce, casa, tem filhos, envelhece.
Ao final, o início de um novo ciclo que vai reproduzir o seu passado no futuro de sua filha.

Ficha técnica:

Direção Márcio Ramos

Ano 2006

Duração 9 min

Cor Colorido

País Brasil

Apresentações:

Grupo Black Livre Mestre Pinha Brasil e Grupo de teatro do Consultório de Rua do Recife.

PERNAMBUCO EM MOVIMENTO NA SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL 2012

Com o lema “Educação Infantil – Direito da Criança, Dever do Estado e Justiça Social”, a Semana de Ação Mundial (SAM) deste ano ocorre de 20 a 27 de maio de 2012 promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em todo o Brasil. A SAM faz parte de uma grande mobilização internacional pelo direito à educação de qualidade que acontece desde 2003 em mais de 100 países. 

Trata-se de um período em que convidamos toda a sociedade e os poderes instituídos a discutirem temas e estratégias relativos à urgência de que o Brasil garanta educação básica pública e de qualidade para todos os seus cidadãos e cidadãs. Durante a Semana, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza inúmeras atividades de cunho nacional e locais, produzem e distribuem materiais e participam de ações de iniciativa de seus parceiros. 

Em Pernambuco, o Comitê da Campanha e seus parceiros vão realizar atividades, com uma grande mobilização local, colocando no centro do debate público, a educação infantil e o Projeto de Lei (PL 8035/2010) que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação no Congresso Nacional. 

O “Cine Bomba Especial” da ONG Auçuba será em duas comunidades do Recife, na Bomba do Hemetério, dia 22, e no Sítio dos Pintos, dia 24, com exibições e diálogos entorno da educação pública de qualidade e questões de redução de danos, a partir das 19:00. 

No dia 25, na sexta, à noite, a FAFIRE e o Comitê Pernambucano realizam “Mesa Redonda sobre a qualidade da educação infantil”, às 19:00, no auditório de Graduação da FAFIRE, entre os debatedores, o destaque para a presença do Deputado Federal  Paulo Rubem (integrante da Comissão Especial do PL 8035/2010 e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados).

FAFIRE PROMOVE MESA REDONDA SOBRE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL

"Eduquem-se as crianças e não será necessário castigar os homens". A sutil e poderosa dica do filósofo e matemático grego Pitágoras já prenunciava, há cinco séculos antes da Era Cristã, a fundamentabilidade do conhecimento desde os primeiros anos de vida de um ser humano. Hoje, após tantos avanços e perdas, a questão segue engatinhante no quadro social de muitos países.

No intuito de lutar pela melhoria na situação, em 2003 foi estabelecida a Semana de Ação Mundial (SAM), cuja principal bandeira é garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos os cidadãos. No país da ordem e do progresso, a militância é levada em frente pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que promove anualmente diversas atividades pelos estados brasileiros. Em 2012, a semana acontece de 20 a 27 de maio, a partir do lema Educação Infantil de qualidade - direito da criança, dever do Estado, justiça social.

Com uma proposta democrática, a SAM possibilita que qualquer pessoa, grupo ou organização educacional possa participar das ações: a organização libera um kit de materiais (folders, cartazes, manuais de orientações, livretos, etc) a quem encaminhar um e-mail fazendo uma solicitação para sam@campanhaeducacao.org.br.

A Fafire está inserida na campanha e realiza, no dia 25 de maio, às 19h, a mesa redonda "O direito à educação infantil de qualidade", no auditório de Pós-Graduação (quinto andar). Entre os convidados confirmados estão Célia Vieira, do Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE), Elizabete Ramos, da Secretaria da Criança e da Juventude do Governo do Estado, e Paulo Rubem, deputado federal e membro da Comissão Especial do Novo Plano Nacional de Educação.

Aberto à comunidade acadêmica e ao público externo em geral, o evento é uma parceria do Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação com a Fafire, especificamente o curso de Pedagogia. O professor Charles Martins representará a instituição ao mediar a conversa. Segundo o professor, a proposta é "investir na formação do pedagogo para a incidência política em educação".

Fonte: http://www.fafire.br/